LIGUEA Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Criciúma solicitou ontem à Justiça a quebra de sigilo telemático com o objetivo de identificar o endereço do computador (IP- Internet Protocol) do administrador da antiga fan page (página social do Facebook) intitulada “Quero adotar um bebê em Criciúma”.
A página foi excluída na manhã de ontem da rede social.
Conforme matéria do portal Clicatribuna, o delegado responsável pelo caso, André Milanese, aguarda a posição da Justiça – que tem cinco dias para dar resposta sobre a solicitação da quebra do sigilo – para iniciar as investigações.
Após a quebra de sigilo aprovada pelo magistrado, o procedimento será encaminhado à sede do Facebook no Brasil, localizada em São Paulo (SP) para auxiliar com informações para instauração de um inquérito policial.
“Não apenas o dono da conta, mas as pessoas que postavam na página também serão investigadas. Há indícios de pelo menos dois crimes, e responde, tanto quem oferecia, quanto, se for o caso, quem recebia a criança”, explica a autoridade policial.
Penas de até seis anos
Os crimes os quais Milanese se refere são: dar parto alheio como próprio, registrar como seu o filho de outrem, ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil (Artigo 242 do Código Penal); e prometer ou efetivar a entrega do filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa (Artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). As penas variam de dois a seis anos de reclusão.
Conforme a autoridade policial, mesmo com a eliminação da página da rede social é possível verificar a autoria. O administrador (a) da antiga fan page “Quero adotar um bebê em Criciúma” pode ser da região, já que a página foi excluída após repercussão na imprensa estadual.
MP aguarda investigação
O promotor da Vara da Infância e Juventude de Criciúma, Mauro Canto da Silva, vai aguardar os desdobramentos das investigações para o procedimento realizado pelo Ministério Público (MP), já que um dos indícios de crime compete ao ECA.
A página, criada em 9 de julho, que era “destinada a pessoas que desejam adotar ou doar uma criança” chegou ao conhecimento da polícia no final da tarde de anteontem através da imprensa. A fan page contava com postagens de interessados, tanto em adotar como em doar um bebê, que em muitos casos, nem haviam nascido.
Comentários negativos
Não havia postagens relacionadas à troca de dinheiro, ou algo semelhante contendo valores. Com 23 “curtidas”, a página também constava comentários negativos contra a prática de adoção ilegal.
Na antiga página “Quero adotar um bebê em Criciúma” era negociada uma adoção ilegal de uma criança de dois meses de Aracajú (SE). Em um dos comentários uma mulher de São Paulo, que se diz casada há 13 anos, solicitou o contato de quem queira doar um “bebezinho”. Outra mulher de Imperatriz (MA) também disse na rede social que queria doar o filho.
A “negociação” era feita de forma sigilosa. As interessadas no procedimento de adoção ilegal deixavam os dados como telefone e email para contato.
