LIGUEA Justiça Federal de Santa Catarina poderá firmar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) para adoção do sistema de monitoramento de presos por meio do uso das chamadas tornozeleiras eletrônicas.
Uma reunião foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 12, para análise de um Termo de Cooperação Técnica. “Foi uma reunião muito produtiva e certamente será uma excelente parceria. A sociedade precisa se conscientizar que a solução não é apenas prender, hoje temos alternativas para o desencarceramento”, destacou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania , Ada Faraco De Luca.
O projeto terá a duração de 24 meses e serão utilizadas 150 tornozeleiras eletrônicas, cedidas por empresa vencedora de processo licitatório, contemplando as comarcas de Araranguá, Criciúma, Blumenau, Itajaí, São José e Florianópolis. A Secretaria da Justiça ficará responsável pela licitação e providenciar os recursos humanos e materiais necessários para viabilização do projeto.
“O projeto é voltado para o preso que quer ser monitorado, se ele romper a tornozeleira ele estará rompendo com o sistema”, enfatiza o secretário adjunto Leandro Antônio Soares Lima. Segundo o vice-corregedor, a Justiça Federal examinará a melhor alternativa para a 4ª Região, mediante comparação do próprio modelo de monitoramento, em aplicação provisória na Seção Judiciária do Paraná, e o vigente no âmbito da Justiça de SC.
“O Tribunal Regional e a Secretaria da Justiça vão estudar os aspectos legais de adesão de algumas varas federais ao programa de Santa Catarina a título de projeto-piloto”, afirmou Márcio Antônio Rocha.
Informações: Governo do Estado
