LIGUEAssim como divide a opinião de empresários catarinenses, a aprovação da MP dos Portos repercute entre deputados federais catarinenses, que acompanharam as últimas 23 horas de votação na Câmara, na quarta-feira.
O deputado federal Décio Lima (PT) defende a medida provisória como uma segurança para o processo de ampliação dos portos. Presente nas sessões da Casa, ele destaca que a iniciativa privada não tem segurança jurídica com a lei vigente do país, de 1993, porque não pode investir em terminais privados se for para movimentar carga de terceiros. Com a medida aprovada na Câmara, esses terminais terão a possibilidade de fazê-lo.
— A oposição não queria que esta medida fosse aprovada, porque isso vai dar uma velocidade na economia brasileira. Como os oposicionistas não tinham como ganhar em maioria de plenário, quiseram demorar as sessões e ver o Brasil cair em desgraça para prejudicar o governo.
O deputado, que administrou o Porto de Itajaí entre 2005 e 2006, acredita que, com a aprovação da MP dos Portos no Senado, Santa Catarina terá ampliações de terminais e movimentação de mais cargas.
— Tem terminal que está para nascer em São Francisco do Sul, há um processo do terminal de Imbituba para a concessão privada e em Itajaí temos vários terminais privados que querem ter segurança nos investimentos. O governo não dá conta de investir na infraestrutura portuária sozinho.
A presença do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB), no dia 14 de maio, não foi computada, seguindo a linha de seu partido. O motivo é a discordância em relação à forma com que a medida provisória foi votada na Câmara.
Tebaldi ressalva que é favorável a uma possível lei de modernização dos portos e que, na semana passada, havia decidido com seu partido que votaria a favor da medida provisória. A mudança de opinião aconteceu quando “apareceram dúvidas levantadas pela própria base do governo” — referindo-se aos chamamentos de “MP dos Porcos” e “Emenda Tio Patinhas” que envolveram o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
— Em virtude disso, o PSDB entendeu que não seria a forma adequada de se votar uma medida e entrou num processo de obstrução. Entendo que o assunto deveria ser tratado melhor, como enviar um projeto de lei com urgência.
Sobre a votação no Senado, o deputado considera “absurdo” votar uma medida provisória em 10 horas. Entre as emendas que critica, estão as que traram da falta de licitação para portos e os regimes diferentes para cada tipo de porto.
— Quando fui prefeito de Joinville tive de licitar postos do camelódromo. Então imagina a dimensão de um porto sem licitação?
