LIGUEUm projeto de lei que propõe a revogação do direito à saída temporária de detentos em regime semiaberto foi proposto em 2022 pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, e está em debate na Comissão de Segurança Pública do Senado desde maio de 2023.
Após o último “saidão” de fim de ano, centenas de presos não retornaram aos presídios. No ano passado a Câmara dos Deputados aprovou um projeto, que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.
Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas deveriam ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que colaborem para o retorno ao convívio social.
O projeto agora será analisado pelo Senado. O assunto voltou a ser tratado como prioridade após um preso liberado para voltar para casa para as festas de fim de ano assassinar um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (17), o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) que acompanha de perto esse tema, defendeu a aprovação do projeto com o argumento de que os saidões aumentam a criminalidade e colocam toda a população em risco.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
