LIGUENa última semana, mais de 70 animais de raça foram resgatados de um canil clandestino em Camboriú. O resgate levantou o alerta ao deputado estadual delegado Egidio Ferrari (PTB), que na última terça-feira (22) protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de animais e estabelece o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA/SC) em Santa Catarina.
A proposta visa regulamentar a criação e comercialização de animais por pet shops, criadores ou qualquer estabelecimento comercial. Além de estabelecer requisitos para a prática e vedar a venda on-line ou física sem cadastro.
O projeto determina requisitos como a obrigatoriedade da castração, laudo médico prescrito por médico veterinário, microchipagem e a vacinação dos animais. Segundo o texto, estabelecimentos e criadores que não cumprirem as obrigações se tornam passíveis de multa e retenção do cadastro.
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (24) o deputado destacou que o objetivo é estabelecer uma política que permita o reforço da fiscalização na venda de animais. Dessa forma conseguir com maior facilidade, identificar e responsabilizar criadores e comerciantes ilegais que praticam o crime de maus-tratos.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
