Por Eduardo Madeira
Desde o começo de abril, está em vigor a lei que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e estabelece punição aos agressores, independentemente de o caso estar ou não vinculado a inquérito policial ou processo penal, o que irá facilitar a aplicação de ações que ampliem a proteção das vítimas. O texto altera a Lei Maria da Penha. O delegado Ulisses Gabriel, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol-SC) afirmou, durante o Cruz de Malta Notícias desta terça-feira (24), que essa alteração deve trazer mais eficiência a lei.
Confira abaixo a entrevista completa: