LIGUEA cidade de Orleans sediará em julho e agosto o projeto Defensoria Para Todos, que levará assistência jurídica gratuita a moradores de municípios que não contam com núcleo da Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento será realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na Rua Professor Maia, 392, Bairro Lomba.
A DPU receberá os cidadãos em julho entre os dias 7 e 9, 14 e 16, 21 e 23, 28 e 30. No mês seguinte, haverá atendimento de 4 a 6 e de 18 a 20 de agosto.
Os defensores Alexandro Melo Corrêa e Mariana Pereira de Queiroz Carraro se deslocarão de Criciúma a Orleans na quinta-feira pela manhã e farão o atendimento ao público na quinta-feira à tarde, na sexta-feira em período integral e no sábado pela manhã.
Para o atendimento, é importante estar com os documentos pessoais e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar. A ação itinerante da DPU também estará aberta à população dos municípios vizinhos a Orleans, a exemplo de Lauro Müller e Urussanga.
“A atuação direta da DPU no município de Orleans propiciará uma importante oportunidade de promover a educação jurídica, além de ofertar uma solução judicial ou extrajudicial para os conflitos apresentados aos defensores”, afirma o defensor Alexandro Corrêa.
Como funciona
A DPU presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar pelo serviço de um advogado particular e atua em todos os casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra a União e entidades públicas federais.
O limite para ser atendido é de renda familiar mensal de até três salários mínimos, cerca de R$ 2,7 mil.
Os casos mais comuns envolvem o direito à saúde, com o pedido de remédios, cirurgias e tratamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); problemas com benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão e benefício assistencial (BPC/Loas); direito de estrangeiros no Brasil; questões envolvendo a Caixa Econômica Federal, a exemplo de financiamentos e dívidas; seguro-desemprego; FGTS; regularização do CPF; temas das áreas de moradia e meio ambiente; defesa em crimes federais; e casos das Justiças Eleitoral e Militar.
Colaboração: Rodrigo Dalmonico – ASCOM – Assessoria de Comunicação Social
