LIGUEO Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nos últimos dias do ano passado, a Decisão Normativa que estipula os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício 2023. Os valores são calculados com base nos dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão era de utilizar os dados do Censo 2022, mas por conta de atrasos na coleta, foram utilizados modelos estatísticos de estimação populacional para determinar o valor que cada município passará a receber.
A publicação do coeficiente do FPM gerou dúvidas, pois o TCU utilizou as estimativas do IBGE como valores definitivos, aplicando os coeficientes sobre elas. Apesar disso, vários municípios relatam que o censo segue sendo realizado. Logo, os valores estimados podem apresentar distorções que afetam os coeficientes do FPM, resultando em perdas de arrecadação.
Muitos prefeitos questionam os dados até então divulgados pelo IBGE. Aqui na região, o prefeito Clésio Salvaro, convocou os demais prefeitos da Amrec, para discutir sobre o assunto na próxima segunda-feira (9). A Fecam, Federação Catarinense de Municípios, também está acompanhando a matéria junto com a assessoria jurídica e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (6), o presidente da entidade e prefeito de Orleans, Jorge Koch, comentou sobre o assunto e falou da preocupação dos municípios com a queda na arrecadação.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
