LIGUEO prefeito do Balneário Rincão, Décio Góes (PT), deve ser julgado hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a quarta vez que o processo contra ele é colocado em pauta. A sessão começa às sete da noite. Se o TSE julgar o recurso procedente, o novo município pode passar pela terceira eleição. O julgamento começa com o voto do ministro Castro Meira.
Na primeira vez, a presidente do TSE, a ministra Carmen Lúcia adiou a votação. Em outra, o processo foi retirado de pauta dois dias antes da sessão. Na última vez, o ministro Castro Meira pediu vistas. O recurso aguarda julgamento há quase três meses. O parecer do Ministério Público é pelo provimento, ou seja, a favor da cassação do prefeito.
Relatora já se manifestou
Relatora do recurso e única que já se manifestou, a ministra Laurita Vaz avaliou a candidatura de Décio para as eleições de março como regular. Ela destacou que a inelegibilidade do candidato estava sendo discutida, em grau de recurso, na Justiça Eleitoral, o que durou até depois da realização da eleição de 2012.
“O que se veda é a participação do candidato que deu causa a anulação do pleito anterior em razão da prática de ilícito eleitoral. No caso, não houve perpetração de ilicitude pelo então candidato, como abuso de poder econômico ou compra de votos, por exemplo, o que o tornou apto a ter o registro deferido para a nova eleição”, afirmou a ministra Laurita Vaz.
