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O problema da superlotação é antigo e desencadeia uma séria de obstáculos no sistema prisional. Segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), em todo Estado são 17 mil apenados. Em Criciúma, que conta com duas unidades prisionais, os números ultrapassam 1,2 mil. Objetivando minimizar a alta quantidade de reclusos enclausurados em complexos que oferecem a metade da capacidade, uma união de forças criou a Central de Penas Alternativas.
O projeto, existente há três meses em Criciúma, atende atualmente 147 apenados que cumprem penas consideradas de menor potencial ofensivo, com menos de quatro anos de punição, fora do cárcere. A SJC reforça que, além de fazer com que as cadeias do estado não encham cada vez mais com a crescente da criminalidade, também haja a ressocialização e reinserção do ex-detento à sociedade.
A secretaria da pasta, Ada De Luca, esclarece que o projeto também serve para evitar que o autor de uma briga no trânsito divida a cela com o líder do tráfico de drogas de uma determinada localidade.
Tipificação de crimes
“Esse é um sonho que tenho há tempos. Caracterizo assim, como um sonho. Em separar os detentos tipificados por crimes. Um ladrão de supermercado não deve dividir cela com um traficante homicida. Não se pode trancar o autor do pequeno furto com um de alta periculosidade. Meu desejo é que em Santa Catarina haja estes tipos de divisões. Mas temos muitos problemas a resolver, a superlotação é a principal delas, e não é um problema apenas de Santa Catarina, é um problema do país. O crime cresce 13% ao ano”, aponta Ada.
A Central de Penas Alternativas já conta com 73 instituições parceiras na região. Já atende em Florianópolis, São José, Blumenau e Joinville há cinco meses com 1.400 apenados beneficiados. “Ou seja, mais de mil pessoas deixaram de ingressar no sistema prisional em Santa Catarina nos últimos meses”, enaltece a secretaria.
Encontro ocorreu no Fórum
Na tarde de ontem uma capacitação reuniu representantes das instituições parceiras, Ministério Público, sistema judiciário, representantes de unidades prisionais e políticos. Quem também esteve na presente foi o juiz da Vara de Execuções Penais de Criciúma, Rubens Salfer.
Responsável pela situação dos detentos da região, o magistrado elogiou o projeto e ressaltou a importância de órgãos fiscalizadores durante o cumprimento das penas. “O trabalho está sendo muito bem feito e a legislação mais que cumprida”, pontuou.
Programa conta com série de parcerias
A Central de Penas Alternativas é uma parceria do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria de Justiça e Cidadania. De acordo com a coordenadora estadual, Wanderlea Machado, a coordenação acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais, articulando e desenvolvendo reuniões com o judiciário, prefeituras municipais e instituições. “Com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, procuramos garantir que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte para seu retorno à sociedade”, conta.
Por meio do convênio entre as instituições parceiras, o Ministério Público fornece o mobiliário e os equipamentos, o Tribunal de Justiça fornece o local para instalação e a SJC disponibiliza os recursos humanos.
“O incentivo para aplicação da pena alternativa é importante, inclusive, para a redução da população carcerária. A medida é extremamente urgente não somente para o Estado, mas para todo o Brasil, que também sofre com o problema de superlotação e com o alto índice de reincidência do apenado, hoje entre 70% e 80%. De acordo com o Ministério da Justiça, a reincidência não chega a 15% com as penas alternativas”, define Ada.
Textos: Talise Freitas / Clicatribuna
