LIGUEOs cidadãos de Lauro Müller agora dispõe de um Procon Municipal para atuar na proteção e defesa do consumidor. Na última terça-feira (18) o órgão, que funciona na sede da prefeitura, iniciou de forma oficial suas atividades.
O serviço vai atuar na fiscalização contra práticas abusivas e com competência para compor acordos de forma ágil, oferecendo a resolução de demandas, evitando que os casos precisem ser levados ao Poder Judiciário.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou, com os Poderes Executivo e Legislativo do município, a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Procon municipal.
Após uma reunião entre o MPSC e os Poderes Executivo e Legislativo de Lauro Müller a respeito da implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), a criação do órgão tornou-se realidade com a aprovação da Lei nº 15, de 4 de julho de 2022, que dispõe sobre a organização do SMDC. Além disso, a lei municipal instituiu o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD).
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (19) o coordenador do Procon Lauro Müller, Bruno Nowask, comentou sobre o funcionamento do serviço aos consumidores. O atendimento ao público ocorre de terça a sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
