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Caso PL: Procuradoria se manifesta pela manutenção da sentença; processo aguarda julgamento

Por Eduardo Madeira

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Florianópolis, emitiu na noite de quarta-feira, dia 27, parecer pela manutenção da sentença contra o Partido Liberal (PL) de Lauro Müller no processo que apura fraudes de candidaturas e abuso de poder econômico nas Eleições Municipais de 2020. Na 1ª instância, a 23ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) viu indícios de fraude e determinou a revogação do registro de candidatura do PL, anulou os votos do partido, a cassação dos mandatos eletivos e a distribuição das vagas aos demais partidos. Com isso, Serraninho (PL) perderia a cadeira na Câmara e o PDT herdaria a vaga. O PL recorreu e o processo segue tramitando na 2ª instância. Na prática, o parecer da Procuradoria é apenas opinativo e não decide nada e o caso segue aguardando ser pautado pelo tribunal. Especialistas consultados pela reportagem da Cruz de Malta FM entendem que o parecer acaba reforçando a decisão da 1ª instância e deve fazer com que o processo seja pautado pelo tribunal nas próximas semanas. “Nesse cenário, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento dos recursos a fim de que seja mantida a sentença apelada que reconheceu a fraude da cota de gênero e o consequente abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais pelo PL de Lauro Muller para aplicar as sanções pertinentes”, conclui o documento assinado pelo procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Ouça abaixo o boletim: