LIGUEUma portaria do Ministério da Saúde de 2001 é a solução encontrada para o aumento no repasse à Casa de Saúde do Rio Maina pelos próximos três meses. Representantes da Prefeitura e da Câmara de Criciúma e da Secretaria de Estado da Saúde se reuniram ontem à tarde em Florianópolis para tratar da questão. Na semana passada, a Prefeitura divulgou que não poderia repassar os recursos vindos do Governo do Estado para a Casa de Saúde porque essa operação seria ilegal.
Agora, o incremento mensal de quase R$ 59 mil anunciado pelo Estado poderá ser repassado à instituição. Atualmente, a Casa de Saúde recebe cerca de R$ 290 mil por mês, que é o teto da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador geral da Prefeitura, Giuliano Frasseto, concordou com a legalidade da operação e considerou a reunião produtiva. A portaria número 1.606 do Ministério da Saúde permite que Estado e Municípios complementem, com recursos próprios, os repasses às instituições que atendem pelo SUS.
Participaram do encontro, ainda, os vereadores Vanderlei Zilli (PMDB), Geovânia de Sá (PSDB), José Carlos Mello (PT) e Edson Aurélio (PSDB). Da parte do Estado, participou o secretário adjunto de Saúde, Acélio Casagrande.
Renan Medeiros / Clicatribuna
