LIGUEA Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 o Projeto de Lei 11247/18 que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore), como por geração eólica.
O texto incorpora ainda mudanças na obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural vinculada à privatização da Eletrobrás e determina a compra de energia de reserva gerada a partir do carvão mineral.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) adicionou uma nova obrigação ao projeto, determinando a contratação obrigatória de termelétricas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade. Essa reserva tem o objetivo de planejar contratações para satisfazer demanda futura a fim de evitar racionamentos ou falta de energia.
A contratação deve ir até 2050 e contemplar termelétricas ainda beneficiadas por incentivos setoriais, com quantidade de energia correspondente ao mínimo de carvão estipulado em contratos vigentes em dezembro de 2022. Entram nessa reserva também aquelas com contratos vigentes que terminarão até dezembro de 2028.
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta terça-feira (5) o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan, comentou sobre a aprovação do projeto.
Ouça abaixo a entrevista completa:
