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Câmara de Urussanga aprova projetos e propostas durante 36ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Urussanga realizou, na terça-feira (6), a 36ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram projetos de lei, decretos legislativos, requerimento, indicação e uma moção.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei PE nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Urussanga. A proposta estabelece diretrizes voltadas ao estímulo do desenvolvimento econômico e da inovação no município.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata da concessão do Diploma da Comenda Municipal do Mérito da Família.

Outro destaque foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, apresentado pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento. A matéria aprova a prestação de contas do Município de Urussanga referente ao exercício de 2025, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos Autos nº 26/00037866.

Durante a sessão, também foi aprovado o Requerimento nº 60/2026, de autoria do vereador Ivan Vieira, do PL. O documento solicita à Prefeitura informações sobre a existência de imóvel público disponível no bairro Rio Carvão que possa ser utilizado para a instalação de uma estrutura de recreação.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram a Indicação nº 158/2026, de autoria da vereadora Andreia Savi Mondo Roque, do PL. A proposta sugere que o Poder Executivo articule, junto à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde, a instalação de uma base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, em Urussanga.

A cultura também esteve entre os assuntos da sessão. Foi aprovada a Proposta de Moção nº 34/2026, de autoria da vereadora Izolete Duarte Vieira, do PP, que solicita o envio de uma Moção de Aplausos à escritora Rita Padoin. A homenagem reconhece o lançamento de nove obras literárias inéditas e a contribuição da escritora para a valorização da literatura e da cultura em Urussanga.

As matérias constam no expediente oficial da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urussanga, realizada em 6 de outubro de 2026.