LIGUEA Câmara Municipal de Urussanga realizou, na terça-feira (18), a 29ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as matérias aprovadas pelos vereadores está o Projeto de Lei Complementar PE nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove mudanças na cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no município.
Com as alterações aprovadas por meio das Emendas Modificativa e Supressiva nº 01/2026, o projeto atribui ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga (SAMAE) o lançamento, a arrecadação e a cobrança da taxa. A proposta também amplia a incidência para imóveis sem ligação de água e para localidades que contam com serviço de coleta, mas estão fora da área de abrangência do SAMAE.
O texto ainda atualiza a fórmula de cálculo e estabelece a Unidade de Referência (UR) como indexador da taxa, mantendo as frações e os limites máximos previstos na legislação vigente, além de estabelecer uma atualização escalonada da UR de referência para a cobrança.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Requerimento nº 53/2026, de autoria da vereadora Teresinha Zanatta (PSD), que solicita a presença do Diretor de Infraestrutura e do fiscal do contrato de coleta de lixo na Câmara. O objetivo é obter esclarecimentos sobre reclamações relacionadas ao serviço prestado pela empresa Bonin Serviços e Empreendimentos LTDA.
Outro requerimento aprovado, de número 54/2026, foi apresentado pelo vereador Ivan Vieira (PL) e solicita à prefeita informações sobre as desapropriações relacionadas à obra de pavimentação da Rodovia dos Mineiros.
Outras matérias aprovadas
A sessão também teve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que denomina como “Antônio Carara” uma via pública localizada no bairro De Villa, de autoria da vereadora Izolete Duarte Vieira (PP). Também foi aprovada, em segunda votação, a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que adequa os prazos de encaminhamento e deliberação das leis orçamentárias do município.
Na área de infraestrutura, os vereadores aprovaram uma série de indicações. Entre elas estão pedidos para construção ou melhoria de paradas de ônibus no bairro Santana, entre São Pedro e Águas Mornas e no bairro Rio Carvão, além da instalação de proteções laterais em pontes de madeira nos bairros De Villa e Rio Carvão Baixo.
Também foram apresentadas solicitações de patrolamento e manutenção de vias nos bairros São Pedro, da Estação, Rio Maior e Rio Salto. Entre os pedidos está ainda a pavimentação asfáltica da Estrada de Linha Rio Maior.
Outra indicação aprovada solicita a retirada das placas que proíbem a circulação de caminhões com mais de 10 metros de comprimento na região central de Urussanga.
