LIGUEPor decisão unânime, a Câmara de Vereadores de Urussanga aprovou na sessão desta terça-feira (17) a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) contra o vereador licenciado Luan Varnier (MDB). A comissão irá apurar um suposto caso de fura-fila no sistema de regulação do SUS, ocorrido durante o período em que Luan esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde.
O pedido de abertura foi protocolado na última sexta-feira (13) pelo advogado Luciano Giordani Schimidtz, ex-assessor parlamentar do MDB, que solicita a cassação do mandato de Luan caso a comissão constate irregularidades no exercício do cargo público.
Após a aprovação, os parlamentares realizaram o sorteio para definir os integrantes da CIP. A comissão será presidida pelo vereador Zé Bis (PP), tendo como relator Jaison Vieira (MDB) e Ivan Vieira (PL) como membro.
A Comissão Processante terá o prazo legal de 90 dias para realizar os trabalhos de investigação, coleta de provas, oitivas e elaboração do relatório final. Ao término, o parecer será votado em plenário, podendo resultar na cassação do mandato de Luan Varnier ou em seu arquivamento, caso as denúncias não se sustentem.
Segundo o autor do pedido, Luan teria usado o cargo de secretário para interferir indevidamente no sistema de regulação de consultas do SUS, favorecendo um paciente com atendimento oftalmológico antecipado, contrariando a ordem da fila e os critérios técnicos vigentes.
O caso foi inicialmente alvo de uma sindicância administrativa, da qual resultou também a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidores da Saúde. Uma das envolvidas é a enfermeira Geisiane Mesquita de Matos, esposa do denunciante, que alega estar sendo responsabilizada pelo suposto vazamento de dados ao denunciar a irregularidade.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta quarta-feira (18), o assessor jurídico da Câmara, Dr. Filippe Possamai, esclareceu as etapas do processo. Ele explicou que a comissão deve seguir os critérios previstos no Decreto-Lei, que regula a responsabilidade de vereadores, garantindo o amplo direito de defesa ao acusado.
Ouça a entrevista completa:
