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Câmara de Urussanga aprova política municipal de alfabetização e cessão de imóvel à Rede Feminina

A Câmara de Vereadores de Urussanga realizou, na noite de terça-feira (13), a 37ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e três indicações parlamentares com sugestões de melhorias para o município.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei PE nº 21/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Urussanga. A proposta busca estabelecer diretrizes locais para a implementação e complementação da Política de Alfabetização do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e da Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Também foi aprovado o Projeto de Lei PE nº 26/2026, que autoriza o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o uso de um imóvel à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Urussanga. A medida prevê a disponibilização do espaço à entidade, conforme as disposições estabelecidas no projeto.

Indicações parlamentares

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram três indicações durante a sessão.

A Indicação nº 159/2026, de autoria da vereadora Bruna Gabriela Salvador (MDB), sugere a realização de cursos de capacitação e orientação para a população idosa sobre a utilização do sistema “Alô Doutor”. A proposta busca oferecer suporte aos idosos no uso da ferramenta.

Já a Indicação nº 160/2026, apresentada pelo vereador Jaison Vieira (MDB), solicita estudos para a instalação de dois bancos às margens do rio, nas proximidades do Deplan, em Urussanga. A iniciativa propõe a criação de espaços para descanso e contemplação na área.

A terceira indicação, de número 161/2026, é de autoria do vereador Erotides Borges Filho (UB). O parlamentar solicita que o Poder Executivo providencie serviços de limpeza e roçada em um terreno localizado na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, no bairro Da Figueira, ao lado do Colégio Monsenhor.

As matérias aprovadas foram encaminhadas conforme os procedimentos legislativos, cabendo ao Poder Executivo avaliar e adotar as providências pertinentes às indicações apresentadas.

Mais informações sobre as atividades legislativas podem ser consultadas no site oficial da Câmara de Vereadores de Urussanga: www.camaraurussanga.sc.gov.br.