LIGUEA Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que prevê que 30% dos cargos do Executivo sejam ocupados por mulheres. A proposta foi apresentada pelo vereador Tiago Silva (PDT) e em 10 dias entra na pauta do Legislativo para o segundo turno da votação.
A ideia do vereador é de que a atuação no Executivo pode dar mais visibilidade às mulheres de forma a aumentar a participação feminina na política.
— Vamos para a segunda legislatura sem a presença de mulheres na Câmara. Temos que trazer esse debate — defende o parlamentar.
O projeto observa que a administração municipal deve ter preferencialmente 30% das vagas comissionadas ocupadas por mulheres. A sessão da Câmara que aprovou o projeto foi acompanhada por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres (Comdim). Para a presidente Sheila Sabag, apesar da não obrigatoriedade, a proposta é o primeiro passo.
— Gostaríamos que fosse 50% para haver um equilíbrio em todos os espaços de poder e decisão. Mas esse projeto abre um precedente — avalia.
Sheila dá como exemplo a proporção de 30% de mulheres na chapas de eleições proporcionais. A princípio, a determinação era de que 30% das vagas fossem reservadas para mulheres, mas não necessariamente preenchidas. Nas eleições de 2012, o entendimento mudou e para registrar uma chapa, o partido ou coligação teve, obrigatoriamente, que contar com no mínimo 30% de mulheres candidatas.
