LIGUEPor Eduardo Madeira
Por cinco votos a quatro, a Câmara de Vereadores aprovou a revogação do reajuste concedido aos servidores públicos municipais em fevereiro. O projeto foi votado na última quinta-feira, dia 15, durante sessão extraordinária, realizada no Plenário Vereador Orestes Righetto. A revogação partiu através do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que oficiou todos os órgãos públicos estaduais e municipais sobre o entendimento a respeito da vedação da Revisão Geral Anual (RGA). Votaram a favor da proposta Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho (ambas do MDB), Rodrigo Dias (PSDB) e Jair de Oliveira (PSD). Já Alexsandro Marchioli, Ronaldo da Silva e Guilherme Coan (todos do PP) e Serraninho (PL) foram contrários ao projeto. O voto do presidente Manoel Leandro Filho, o Nél (MDB) desempatou a votação e fez com que a revogação fosse aprovada.
Ouça abaixo as manifestações dos vereadores:
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira, dia 16, a prefeita Saionara Bora, que assinou a autoria do projeto, se justificou. Ela lembrou da determinação vinda do TCE-SC e afirmou que a revogação visou proteger os servidores. Segundo Saionara, não revogar o reajuste agora ou tentar ingressar com medidas liminares poderia fazer com que os servidores tivessem que devolver os valores no futuro. “Nós fomos obrigados a fazer esse projeto”, afirmou Saionara. A prefeita garantiu que repassará os valores a partir de janeiro de 2022, período em que se encerra a vigência da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Ouça abaixo a entrevista:
