LIGUEPor Eduardo Madeira
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, dia 14, o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais. Na justificativa do projeto, o prefeito Valdir Fontanella explica que a proposta é baseada no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e trata-se de uma exigência da Estatuto do Servidor Público Municipal. Durante a sessão, os vereadores Ronaldo da Silva e Toninho Bez Batti (ambos do Progressistas) e Hélio Bunn e Pedrinho Machado (MDB) comentaram sobre o projeto.
Confira detalhes no boletim:
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siselm), Samira da Silva considerou positiva a aprovação do projeto, apesar da demora do Poder Executivo em formular o projeto. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta terça-feira, dia 15, Samira disse que o valor deveria ter sido incorporado ao vencimento dos servidores no mês de março. A esperança do Siselm é de que o funcionalismo público já observe o valor adicional na próxima folha de pagamento. A presidente explicou ainda que em todos os setores do Poder Público há profissionais que receberão este adicional.
Ouça abaixo a entrevista
Percentual previsto no projeto:
- Atividades consideradas insalubres em grau máximo farão jus ao adicional de 40%, calculado sobre o valor do salário mínimo vigente à época da efetiva prestação do serviço;
- Atividades consideradas insalubres em grau médio farão jus ao adicional de 20%;
- Atividades consideradas insalubres em grau mínimo farão jus ao adicional de 10%;
- Atividades consideradas periculosas farão jus ao adicional de 30%, calculado sobre o valor do salário-base do cargo exercido vigente à época da efetiva prestação do serviço;
