LIGUEA partir da próxima segunda-feira (17), o setor de autoatendimento dos bancos em Tubarão, funcionará apenas das 9h às 17h, equivalemtena 6 horas a menos. O motivo é Lei dos Vigias, aprovada pela Câmara de Vereadores de Tubarão em 2011. Conforme a lei, a partir das 16h os bancos têm que disponibilizar ao menos um vigia para cada ponto de caixas eletrônicos.
Atualmente, Tubarão tem 15 agências bancárias. Para os gestores destes estabelecimentos, a decisão é unânime: contratar um vigia é inviável. Segundo o gerente-geral da agência central do Banco do Brasil do município, Adalmir de Oliveira Reis, não há estrutura necessária.”Não há banheiro para os vigias. Além disso, eles também não podem sair na rua armados. O local não oferece segurança”, afirma Adalmir.
Há poucas semanas, representantes dos bancos se reuniram com os gestores da prefeitura e da Câmara, mas nenhuma decisão contrária foi tomada. O autor da lei, presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Evandro Almeida (PMDB), garante que o Legislativo não irá cancelar a norma. “É uma lei e precisa ser cumprida. Caso os bancos se recusem a fazer isso, acionaremos o Ministério Público para solucionar o caso. O serviço de autoatendimento deve funcionar até as 22 horas”, afirma.
A lei municipal começou a ser fiscalizada este ano e as instituições que descumprirem a legislação podem ser multadas em R$ 5,2 mil. Além da lei que estipula a contratação obrigatória dos vigias, uma outra lei exige que haja estrutura básica para o trabalho desses seguranças. A lei dos biombos obriga a instalação de biombos nos guichês de atendimento, além da disponibilidade de um banheiro para acesso desses trabalhadores.
A equipe de reportagem do G1 entrou em contato com o prefeito de Tubarão, Olavo Falquete, e o Secretário de Segurança do município, Claudemir da Rosa, mas ambos não quiseram comentar sobre o caso.
