LIGUEA Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (12) projeto de lei do deputado Volnei Weber (MDB) que trata da ocupação do entorno dos trechos de rodovias estaduais que cortam zonas urbanas em Santa Catarina. O texto estabelece faixa de domínio de 10 metros a partir do eixo dessas estradas nos trechos que atravessam áreas urbanas com adensamento residencial, comercial ou industrial.
Esse tipo de faixa corresponde às áreas de terra destinadas para pista de rolamento, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança. A medida busca regularizar a situação de edificações construídas próximas às rodovias estaduais em áreas atualmente consideradas faixas de domínio.
A matéria também prevê a possibilidade de o Poder Executivo por decreto reduzir a faixa de domínio em áreas urbanas até o limite mínimo de 5 metros, desde que apresentada a justificativa técnica. A proposta ainda precisa receber a sanção do governador para virar lei estadual. Autor do projeto, o deputado Volnei Weber do MDB participa de entrevista ainda hoje e explica o que motivou a apresentação da iniciativa.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
