LIGUEA Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promove, no próximo dia 11 de julho, uma audiência pública no Sul do Estado para debater o Projeto de Lei 0010/2023, que propõe que a avaliação da qualidade do fumo seja feita diretamente nas propriedades dos agricultores, e não mais nas instalações das empresas fumageiras.
O encontro está marcado para às 14h, no Salão de Festas São Judas Tadeu, no bairro Poço 8, em Içara. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que já participou de discussões sobre o tema em outras regiões do Estado, como no município de Canoinhas, no Norte catarinense.
Atualmente, no sistema integrado, as empresas fornecem insumos e assistência técnica aos produtores, garantindo a compra da produção. Em contrapartida, os agricultores contribuem com a terra e a mão de obra. No entanto, a avaliação da qualidade do produto — feita exclusivamente nas empresas — tem sido alvo de críticas por parte dos fumicultores, que relatam falta de transparência no processo e prejuízos financeiros na classificação do fumo.
O projeto de Minotto busca dar mais autonomia e segurança aos produtores, permitindo que acompanhem a avaliação da qualidade em suas próprias propriedades. A medida também pode abrir espaço para que os agricultores negociem com outros compradores, caso discordem da classificação feita.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (2), o deputado Rodrigo Minotto reforçou a importância da participação dos produtores na audiência. Segundo ele, o debate público é essencial para garantir que os interesses dos agricultores sejam considerados na tramitação da proposta.
