LIGUEPor Eduardo Madeira
O plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou nesta semana o Projeto de Lei que cria regras para definição de municípios de interesse turístico. A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), visa facilitar a destinação de recursos públicos e privados para o fortalecimento do setor e a movimentação da economia local. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira, dia 26, o parlamentar explicou que o projeto estipula que cada cidade deve obter o reconhecimento por órgão público ou entidade privada do setor de turismo e ter a atividade como uma das suas principais fontes de arrecadação. “Essa legislação cria regras e pontos específicos para que uma cidade seja reconhecida como uma cidade turística. Criamos diversos enquadramentos e, ao final deles, a cidade vai ter benefícios na distribuição de recursos na Lei Orçamentária Estadual”, completou Naatz. O projeto aprovado segue agora para redação final e sanção do governador do Estado, Carlos Moisés, para se transformar em lei estadual.
Ouça abaixo a entrevista completa:
