LIGUEPor Eduardo Madeira
A bancada do PMDB tenta suspender a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, marcada para esta sexta-feira (15), alegando irregularidades em alguns dos projetos encaminhados pelo prefeito Valdir Fontanella nesta semana. No protocolo entregue ao presidente da casa, vereador José Antônio De Bettio (PSDB), o líder do partido Pedro Luiz Machado, o Pedrinho, argumenta que os Projetos de Lei Complementar – caso do projeto que muda o regime dos servidores, que está em pauta – devem ser analisados em 60 dias. Como a sessão ainda não foi convocada pelo tucano, ele precisa responder o protocolo antes de marcar a reunião.
Ouça a entrevista abaixo:
Sobre sessões extraordinárias nas camarás municipais: A questão não é ser ou não extraordinária, mesmo tendo uma lei orgânica e mesmo o regimento interno, estes não podem sobrepor um direito constitucional, que neste caso é o vicio legal das atribuições em uma sessão extraordinária onde estes não obedecem o verdadeiro objetivo de uma sessão extraordinária onde competente decisões de extrema urgência, como catástrofes naturais, reestabelecimento de ordem pública ou reestabelecimento de servições essenciais.