LIGUEOnze meses depois do ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa contra cinco pessoas indiciadas por participação em um esquema de corrupção na Prefeitura de Criciúma, a juíza Eliza Maria Strapazzon agendou uma audiência de instrução e julgamento. Será no dia 26 de junho, uma quarta-feira, às 14h.
Depois, se a magistrada julgar que tem embasamento suficiente, pode proferir sentença. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que envolve o Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, depois de denúncias levantadas por vereadores de oposição na Câmara.
Bens não estão mais bloqueados
Logo que a ação civil pública foi ajuizada, o Ministério Público pediu, liminarmente, o bloqueio de bens dos acusados refe-rente ao prejuízo supostamente causado, na ordem de aproximadamente R$ 1,2 milhão. O quinteto ficou com os bens bloqueados por cerca de dez meses, até março deste ano, quando o Tribunal de Justiça proveu um recurso impetrado pelos réus e afastou a medida de indisponibilidade de bens. Entretanto, os cartórios de registro de imóveis de Criciúma estão obrigados a informar à Justiça todas as possíveis transferências de propriedade de bens de Abrahão Artur Souza.
Relembre a denúncia
Segundo o Ministério Público, há evidências de que os então servidores públicos municipais Abrahão Artur de Souza (ex-secretário de Infraestrutura), Luiz Juventino Selva (ex-diretor de Logística e responsável pelas licitações) Woimir Wasnieski Júnior e Nilton João Spillere, além do empresário Hudson Colonetti, compunham um esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Criciúma.
Eles teriam dispensado e fracionado licitações indevidamente para que fosse possível fazê-las na modalidade “convite”, mais simples e mais propícia a fraudes. De acordo com o MP, também houve subcontratações irregulares, fraudes em medições de obras, pagamento de serviços não prestados pela empresa de Colonetti e utilização indevida de lajotas produzidas pelos detentos do Presídio Santa Augusta. Os acusados estão se defendendo das denúncias.
Câmara começou investigações
Preliminarmente, o fato foi apurado na Câmara, numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ficou conhecida como CPI do Esgoto. Oficialmente, a instauração dela foi requerida pelo vereador Itamar da Silva (PSDB, situação) e presidida pelo ex-vereador Douglas Mattos (PC do B, oposição), tendo como relatora a ex-parlamentar Romanna Remor (hoje PMDB, mas filiada ao DEM na época, oposição) e como secretário o vereador Pastor Jévis (PDT, situação).
Renan Medeiros/A Tribuna
