A votação do projeto de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional acendeu um alerta para os municípios da região Carbonífera. Entre os pontos que preocupam a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) está a possível redução dos repasses da Lei Kandir, que pode diminuir em 75% os recursos destinados às prefeituras.
O assunto foi abordado pelo coordenador do Movimento Econômico da AMREC, Ailson Piva, em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (18). Segundo ele, a proposta prevê que os municípios recebam apenas 25% do valor atualmente destinado por meio da Lei Kandir, enquanto os outros 75% seriam devolvidos somente em 2037.
A Lei Kandir estabelece mecanismos de compensação aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração de impostos sobre produtos e serviços destinados à exportação.
Piva explicou que a preocupação vai além da redução direta dos recursos públicos. A proposta também pode afetar o fluxo financeiro das empresas exportadoras, que teriam mais dificuldades para receber a restituição de impostos.
“Quando você tem uma diminuição da Lei Kandir, também pode ter algumas dificuldades. A empresa exportadora recebe de imediato, ou em um período mais curto, alguns desses impostos. E isso vai demorar mais, ou em alguns casos não vão ser nem devolvidos”, explicou.
Na avaliação do coordenador, a mudança pode comprometer o caixa das empresas, aumentar os custos de produção e reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Região pode perder cerca de R$ 3 milhões
De acordo com os levantamentos apresentados por Piva, os municípios da AMREC podem deixar de receber aproximadamente R$ 3 milhões com a alteração na distribuição da Lei Kandir.
Entre os mais impactados estão Criciúma, Içara, Orleans e Forquilhinha, considerando o tamanho das economias municipais. Criciúma teria a maior perda, estimada em pouco mais de R$ 1 milhão.
Apesar do impacto financeiro direto, Piva ressaltou que o principal problema está nas consequências para a atividade econômica.
“Não é os R$ 3 milhões que a gente vai deixar de arrecadar que nos preocupa mais. O que preocupa é trazer dificuldade para nossas empresas e, aí sim, as empresas com dificuldades repercutirem em outros tributos”, destacou.
Exportações representam parcela importante da economia de Lauro Müller
Durante a entrevista, Piva apresentou dados que demonstram a importância das exportações para a economia regional. Em Lauro Müller, por exemplo, a indústria, o comércio e a agricultura geraram juntos R$ 746 milhões em valor adicionado em 2025. Desse total, aproximadamente R$ 50 milhões tiveram origem em exportações.
Na região da AMREC, o volume exportado chegou a R$ 2,6 bilhões.
“Se nós pegarmos Lauro Müller como exemplo, as exportações representam 7% da economia do município. Qualquer dificuldade que essas empresas tenham acaba diminuindo também o valor adicionado, ou seja, essa riqueza produzida, e isso traz impactos em outros tributos”, explicou.
O coordenador destacou que a força exportadora da região nem sempre é percebida no cotidiano da população, mas representa uma parcela significativa da movimentação econômica.
“No nosso dia a dia a gente vê o comércio, o mercado, a loja que vende algumas coisas. A gente não vê aquela empresa que trabalha para exportar. Mas a nossa região é forte neste segmento”, afirmou.
AMREC mobiliza prefeitos e deputados
Diante da possibilidade de aprovação das mudanças, a AMREC iniciou uma mobilização junto aos municípios. O presidente da entidade, prefeito de Criciúma, Vaguinho Espíndola, entrou em contato com os demais prefeitos e solicitou que procurassem os deputados para chamar a atenção sobre os impactos da proposta.
Além da Lei Kandir, Piva alertou para outros pontos previstos no projeto, como alterações relacionadas ao Comprev, mecanismo de compensação previdenciária, além de possíveis reflexos nas áreas da saúde, educação e nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo ele, ainda não foi possível dimensionar todas as perdas, mas os efeitos podem ser muito maiores do que os valores inicialmente estimados.
“Quando você tira dinheiro dos municípios, qualquer município tem que reduzir lá na educação, na saúde, na agricultura, porque vai faltar”, alertou.
Economia regional apresenta crescimento
Apesar das preocupações com o cenário fiscal, Piva também destacou indicadores positivos da economia regional. A estimativa apresentada pelo coordenador é de crescimento econômico de 12% para a região em 2026, acima da projeção de aproximadamente 10% para Santa Catarina.
Para ele, é fundamental preservar as condições que permitem às empresas investir, produzir e ampliar sua participação no mercado externo.
“Precisamos continuar nesse crescimento para que a gente tenha uma qualidade de vida melhor aqui na nossa região”, concluiu.

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