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Câmara de Urussanga aprova nova lei da COSIP e convoca Secretária de Educação para esclarecimentos

A Câmara Municipal de Urussanga realizou, nesta terça-feira (17), a 42ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de um projeto de lei do Executivo, três requerimentos, cinco indicações e uma moção de aplausos. Entre os principais destaques da pauta estão a reestruturação das regras da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e a convocação da titular da pasta da Educação para explicar mudanças nas salas de aula da rede municipal.

Nova regulamentação da COSIP De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária PE nº 33/2026 foi aprovado pelos parlamentares. A matéria atualiza a legislação sobre a COSIP no município, abrangendo agora não apenas o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública, mas também sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação de logradouros públicos. O texto também reestrutura o Fundo Municipal de Iluminação Pública e o Conselho da COSIP, revogando leis anteriores de 2002 e 2003.

Convocação na Educação e convites a órgãos públicos Na área da fiscalização e acompanhamento administrativo, o plenário aprovou o Requerimento nº 65/2026, de autoria do vereador Ivan Vieira (PL). O documento convoca a Secretária Municipal de Educação a comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a retirada do segundo professor de turma das salas de aula da Rede Municipal de Ensino.

Outras duas matérias de prestação de contas, ambas propostas pela vereadora Bruna Gabriela Salvador (MDB), também receberam aval da Casa:

Samae: O Requerimento nº 64/2026 convida o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Renato Bez Fontana, para participar de uma sessão ordinária e apresentar o balanço dos trabalhos realizados pela autarquia ao longo de 2026.

Epagri: O Requerimento nº 63/2026 formaliza o convite ao engenheiro agrônomo da Epagri, Henrique Viana e Silva, para expor as atividades desenvolvidas no município durante o ano.

Indicações de infraestrutura e proteção sonora Os vereadores aprovaram ainda cinco indicações que serão encaminhadas ao Executivo Municipal com sugestões de melhorias urbanas e sociais:

Proteção contra ruídos (Indicação nº 168/2026): Proposta pela vereadora Bruna Gabriela Salvador (MDB), sugere a criação de um programa municipal com disponibilização gratuita de placas educativas para identificação voluntária de residências onde vivem pessoas que necessitam de maior tranquilidade e cuidado com barulhos excessivos.

Segurança no esporte (Indicação nº 169/2026): De autoria da vereadora Izolete Duarte Vieira (PP), solicita a instalação de colchões de proteção ao redor da quadra do Ginásio Centenário.

Drenagem urbana (Indicações nº 170 e 171/2026): O vereador Erotides Borges Filho (UB) pediu a elevação de duas bocas de lobo: uma no encontro das ruas José Zanata e Carlos Martinhago (Bairro da Estação) e outra na Avenida Presidente Vargas, no Centro, em frente ao estabelecimento Compre Bem.

Limpeza pública (Indicação nº 172/2026): A vereadora Rosemeri Aparecida Mafra da Silva (PL) solicitou a instalação de uma lixeira no final da Rua José Zanatta, no Bairro da Estação.

Homenagem no esporte Encerrando a ordem do dia, foi aprovada a Proposta de Moção nº 35/2026, assinada pelos vereadores Izolete Duarte Vieira (PP) e José Carlos José (PP). O texto concede Moção de Aplausos a Willian Rodrigues em reconhecimento à conquista do título de campeão do Campeonato Brasileiro da Série B de 2026, atuando como fisiologista do Grêmio Novorizontino.

A íntegra das matérias e a transmissão das sessões podem ser conferidas no site oficial (www.camaraurussanga.sc.gov.br) e nas redes sociais do Legislativo (@camaraurussanga).