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Fim da escala 6×1: Fecomércio SC alerta para impactos no comércio e cobra prazo maior para adaptação das empresas

A mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão entre as principais preocupações do setor empresarial catarinense. Com a previsão de redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, as empresas terão que reorganizar equipes, escalas e horários de atendimento. O cenário foi analisado pelo assessor jurídico-sindical da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC), Dr. Rafael Arruda, em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, da Rádio Cruz de Malta, nesta segunda-feira (16).

Durante a entrevista, Arruda explicou que a mudança estabelece um período de transição. Segundo ele, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com nova redução para 40 horas em 16 de dezembro de 2027. A alteração também prevê dois descansos semanais remunerados, preferencialmente aos domingos, sendo que pelo menos um deles deverá ocorrer nesse dia.

O assessor destacou que a mudança exigirá uma reorganização significativa por parte das empresas, especialmente na composição dos quadros de funcionários e na definição das escalas de trabalho.

“Isso modifica e muito a forma de trabalhar e a forma de prestar os serviços. E, logicamente, quando tem uma modificação desse tamanho, isso vai ter também um impacto financeiro significativo”, avaliou.

Uma pesquisa realizada pela Fecomércio SC apontou que mais de 54% das empresas catarinenses estão pouco ou nada preparadas para as mudanças. Entre os fatores que aumentam a preocupação está o período escolhido para o início da vigência, próximo ao Natal, uma das épocas de maior movimento para o comércio.

Arruda ressaltou que muitas empresas já possuem planejamento de pessoal e escalas definidos para atender à demanda de fim de ano. Com a redução da jornada, parte dos estabelecimentos poderá precisar contratar novos funcionários, enquanto outros poderão rever os horários de funcionamento.

“Hoje já temos dificuldade de mão de obra. As empresas têm um planejamento definido para um número de empregados e uma escala já estabelecida. Algumas vão ter que diminuir o horário de atendimento ou contratar mais gente para dar conta do serviço”, explicou.

O representante da Fecomércio também mencionou possíveis reflexos econômicos, como o aumento dos custos operacionais, o fechamento de postos de trabalho e até mesmo uma pressão inflacionária, caso as empresas repassem parte das despesas adicionais aos consumidores.

Fecomércio pede mais prazo para adaptação

Outro ponto abordado foi a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), com participação das entidades representativas do setor empresarial, incluindo a Fecomércio SC e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com Arruda, o objetivo central da mobilização não é mais discutir a redução da jornada, mas buscar condições e prazos mais adequados para que as empresas consigam cumprir as novas regras.

“A redução da jornada de 44 para 42 e para 40 horas é um fato e vai acontecer. O que está se discutindo é a questão dos prazos para implementação”, esclareceu.

A entidade defende um período maior para que os estabelecimentos possam se organizar, contratar funcionários e ajustar as escalas. Arruda considera que os 60 dias previstos para a primeira etapa são insuficientes, especialmente porque, segundo ele, ainda existem pontos da regulamentação aguardando publicação.

Na avaliação do assessor jurídico-sindical, os estabelecimentos de menor porte tendem a encontrar mais obstáculos durante o processo de adaptação. Diferentemente das grandes empresas, que geralmente contam com setores internos de recursos humanos e assessoria jurídica, os pequenos negócios possuem estruturas mais limitadas.

“Os menores vão sentir porque muitas vezes têm um ou dois empregados, não têm uma assessoria jurídica e também não têm mão de obra disponível para contratar”, afirmou.

Arruda destacou que, para esses empreendedores, qualquer aumento nas despesas pode comprometer a continuidade da atividade. Ele também apontou a possibilidade de redução do horário de funcionamento como uma alternativa para algumas empresas conseguirem se adequar à legislação.

Questionado sobre os riscos para o mercado de trabalho, o assessor afirmou que existe preocupação com a possibilidade de redução de vagas, principalmente se os estabelecimentos optarem por diminuir o atendimento em vez de ampliar o quadro de funcionários.

Orientação é iniciar o planejamento

Diante da proximidade da data prevista para o início das mudanças, a recomendação da Fecomércio SC é que os empresários não aguardem novas definições para começar a se preparar.

Entre as medidas indicadas estão a revisão dos contratos de trabalho, a análise das escalas dos funcionários, a identificação de possíveis necessidades de contratação e o planejamento dos horários de atendimento.

“É importante que as empresas já comecem a observar as escalas, os contratos de trabalho, identificar os gargalos e o que pode atrapalhar lá na frente, para estarem prontas para esse novo momento”, orientou.

O assessor também recomendou que os empresários mantenham contato permanente com os sindicatos patronais de suas categorias, acompanhando as negociações e possíveis alternativas que possam facilitar a transição.

Ouça a entrevista completa: