LIGUEO advogado da família de Eder Luiz Brol Filho, de 13 anos, Leandro Alfredo da Rosa, participou do programa Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (5) e atualizou as informações sobre o processo que apura o atropelamento e a morte do adolescente, ocorridos em setembro do ano passado, em Treviso.
Segundo o advogado, o processo tramitou sob segredo de Justiça durante a fase de investigação, período em que foram realizados diversos laudos periciais pela Polícia Científica, Polícia Rodoviária e Polícia Civil. Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça.
Após o recebimento da denúncia, o acusado não foi localizado para ser citado e apresentar sua defesa. Diante disso, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva, que foi decretada pela Justiça no final de julho. O mandado foi cumprido no estado do Pará, onde o acusado foi localizado.
“Com a prisão preventiva decretada e cumprida, ele já foi citado na unidade prisional lá do Estado do Pará, já apresentou defesa”, explicou Leandro.
O advogado avalia que a prisão também representa um avanço importante para o andamento do processo. Segundo ele, como o acusado já foi localizado e apresentou defesa, a ação pode voltar a tramitar normalmente.
“Essa prisão aí veio no sentido de dar vários vieses positivos para o caso, que já vinha bem, mas, por conta dessa novidade, temos um caminho mais rápido daqui para a frente”, afirmou.
Ao avaliar o andamento do caso, Leandro destacou a atuação das forças de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Para ele, apesar da demora necessária para a conclusão dos laudos periciais, o trabalho foi conduzido de maneira cuidadosa.
“A avaliação que se faz até o momento é de gratidão. Gratidão pelo trabalho que fizeram as forças de segurança, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Científica, Ministério Público e Poder Judiciário”, declarou.
O advogado também ressaltou a complexidade do caso, especialmente pelo fato de o atropelamento ter ocorrido diante do pai do adolescente.
“No caso específico, foi um óbito decorrente de um acidente em frente ao pai. O pai presenciou o começo, o meio e o final de toda essa tragédia”, relatou.
Leandro explicou ainda que o Ministério Público concluiu pela existência de crime culposo, hipótese em que não há intenção de provocar o resultado. Segundo ele, a denúncia considera também uma circunstância que pode aumentar a pena, pelo fato de Eder ter sido atingido enquanto estava no acostamento e de costas.
O advogado ressaltou que o processo ainda está em andamento e que a defesa do acusado também terá direito de apresentar sua versão e produzir provas.
“Estamos confiantes que, com as provas colhidas até o momento — que justificaram, inclusive, a denúncia feita pelo Ministério Público —, o caminho processual seja positivo para que, lá na frente, o Poder Judiciário possa analisar as provas produzidas, analisar a versão defensiva, claro, também, para que ao final saia uma sentença”, afirmou.
Família quer transformar tragédia em mudança na legislação
Além da busca por Justiça no caso de Eder, a família também pretende levar a discussão para o campo da prevenção de novos acidentes envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com Leandro, os pais do adolescente têm discutido a possibilidade de projetos de lei que aumentem as penas em casos de acidentes de trânsito envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente nas proximidades de escolas.
“Eles não têm a ideia apenas do particular, a punição daquele que praticou o acidente, mas também que esse caso em específico seja levado à frente para que o sofrimento deles acabe não sendo o sofrimento de outras famílias”, destacou o advogado.
Para Leandro, a intenção da família é fazer com que a morte de Eder também sirva para estimular mudanças nas regras de trânsito e ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
“Precisamos rever essa questão do Código de Trânsito em acidentes contra criança e adolescente em regiões de escola também”, defendeu.
A expectativa agora é de que, com o acusado preso e já citado no processo, uma nova etapa da ação tenha andamento nas próximas semanas, incluindo a possibilidade de agendamento de audiência.
