LIGUEO chamado “contrato de gaveta”, prática ainda bastante utilizada na compra e venda de imóveis, pode trazer sérios prejuízos para compradores e vendedores. O alerta é da tabeliã do Cartório de Notas e Protestos de Títulos de Lauro Müller, Ingrid Brandão Sartor, que participou de entrevista na Rádio Cruz de Malta e explicou os riscos de formalizar negociações apenas por meio de contratos particulares, sem a devida escritura pública e registro.
Segundo Ingrid, apesar das campanhas de conscientização realizadas pelo cartório, o procedimento continua sendo comum no município. Ela explica que, na maioria das vezes, o comprador opta pelo contrato de gaveta porque pretende pagar o imóvel de forma parcelada e acredita que não é possível fazer a escritura antes da quitação.
“Ainda estamos vendo muitos contratos de gaveta sendo feitos. A pessoa vai tentar comprar um imóvel, não deseja fazer a escritura na hora porque quer pagar em prestações. Então ela pega um modelo na internet, reconhece a assinatura em cartório e deixa o contrato literalmente na gaveta”, relata.
A tabeliã ressalta que o reconhecimento de firma não significa que o documento fique arquivado no cartório. De acordo com ela, esse é um dos principais equívocos cometidos por quem utiliza esse tipo de contrato.
“O contrato de gaveta não fica no cartório. Nós apenas reconhecemos a assinatura, mas não guardamos o documento. Só a escritura pública é que dá segurança e fica conosco para sempre”, explica.
Além da possibilidade de perda do documento, Ingrid destaca que a situação pode se tornar ainda mais complexa caso o vendedor faleça antes da regularização da negociação.
“No contrato de gaveta, a propriedade ainda está no nome de quem vendeu. Se o vendedor falecer, o imóvel terá que ser inventariado, passará pelos herdeiros e poderá exigir uma ação judicial e gastos complementares”, afirma.
Escritura pode ser feita mesmo com pagamento parcelado
Durante a entrevista, a tabeliã esclareceu que existe uma alternativa segura para quem compra um imóvel a prazo: a cláusula resolutiva.
Nesse modelo, a escritura pública é lavrada normalmente, com todas as parcelas descritas no documento. O imóvel é registrado no Cartório de Registro de Imóveis e a transferência definitiva da propriedade ocorre após a quitação integral da dívida.
“É o pagamento em prestações que não impede a escritura pública. Lavramos a escritura, detalhamos as parcelas e registramos o documento. Se as prestações não forem pagas, o imóvel volta para o vendedor. É a solução perfeita”, destaca.
Para Ingrid Brandão Sartor, o investimento na escritura pública representa uma economia a longo prazo, evitando disputas judiciais e problemas envolvendo herdeiros ou terceiros.
“Cartório não é burocracia ou despesa; é segurança. Os custos são absorvidos pelo transtorno futuro que será evitado”, enfatiza.
Ela observa que muitas pessoas deixam de formalizar corretamente a negociação por acreditarem que estão economizando, mas acabam enfrentando prejuízos muito maiores posteriormente.
“Pensa-se numa economia agora, mas os problemas futuros são desproporcionais à segurança que a escritura proporciona. Infelizmente, em Lauro Müller ainda há muita cultura de contrato de gaveta, e as pessoas só se conscientizam quando chegam desesperadas com o problema posterior”, lamenta.
Conta notarial reduz risco de fraudes
Outro tema abordado durante a entrevista foi a conta notarial, mecanismo criado em 2022 para aumentar a segurança nas transações patrimoniais.
Segundo a tabeliã, trata-se de uma conta vinculada ao cartório, aberta exclusivamente para cada negociação. O comprador deposita os valores na conta, e o dinheiro somente é liberado ao vendedor quando todas as etapas da transação forem concluídas.
“O cartório intermedia: só libera o dinheiro para o vendedor quando o negócio se perfecibiliza”, explica.
A ferramenta também ajuda a evitar golpes envolvendo comprovantes falsos de Pix, especialmente em negociações realizadas pela internet.
