LIGUEA Prefeitura de Orleans sancionou uma nova lei que institui a Política Municipal de Segurança e Educação para o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, popularmente conhecidos como “motinhos elétricas” e patinetes. A medida busca organizar o uso desses veículos, que se tornaram cada vez mais comuns nas ruas da cidade.
O projeto foi elaborado pelos vereadores Jana Coan (PL) e Dovagner Baschirotto (MDB) após diversas demandas da comunidade relacionadas à segurança no trânsito e à convivência em espaços públicos.
Segundo a vereadora Jana Coan, a iniciativa surgiu diante do crescimento acelerado da utilização desses equipamentos e da ausência de regras específicas para orientar os usuários.
“Fomos procurados por pais, pedestres e também por pessoas que utilizam os autopropelidos para que conseguíssemos regulamentar essa situação”, explicou.
A parlamentar destacou que a proposta foi construída em conjunto com o setor jurídico da Câmara de Vereadores, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Educação, buscando alinhar aspectos de segurança e conscientização.
Além de estabelecer diretrizes para o uso dos equipamentos, a legislação prevê ações educativas nas escolas do município, incentivando o uso responsável desses meios de transporte.
Entre as principais orientações, a lei recomenda o uso de capacete e a idade mínima de 14 anos para condução dos veículos. No entanto, conforme explicou a vereadora, algumas exigências dependem das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que impede que determinadas medidas sejam impostas pelo município.
A nova legislação também define uma série de condutas proibidas em Orleans. Entre elas estão circular em passeios públicos e áreas destinadas a pedestres, conduzir os equipamentos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, participar de corridas ou manobras perigosas, trafegar em velocidade incompatível com a segurança e utilizar telefone celular durante a condução.
Também ficam proibidos o transporte inadequado de passageiros, rebocar ou ser rebocado por outros veículos, transitar em rodovias estaduais e desobedecer determinações de agentes de trânsito.
Jana Coan ressaltou que a preocupação é evitar acidentes e garantir maior segurança para usuários e pedestres.
“Nós já observamos situações de manobras perigosas, disputas de corrida e circulação em locais com grande presença de pessoas. A regulamentação vem justamente para prevenir acidentes e promover uma convivência mais segura para todos”, afirmou.
Com a sanção da lei, Orleans passa a contar com regras específicas para o uso dos equipamentos de mobilidade individual, acompanhando uma realidade cada vez mais presente nos municípios da região.
