LIGUERepresentantes dos sindicatos dos mineiros de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul estão em Brasília em uma mobilização pela aprovação de um Projeto de Lei Complementar que trata da aposentadoria especial para trabalhadores da mineração de carvão. A proposta visa assegurar condições diferenciadas de aposentadoria, levando em conta os riscos e a insalubridade característicos da atividade.
A comitiva reúne lideranças sindicais da região Sul, que cumprem agenda na capital federal com o objetivo de sensibilizar parlamentares e reforçar a relevância da pauta para a categoria. O movimento destaca a necessidade de reconhecimento legal das condições enfrentadas diariamente pelos mineiros, como o trabalho em ambientes de alta periculosidade.
De Brasília, o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Extração de Carvão do Sul do País, Genoir José dos Santos, o Foquinha, atualizou as informações sobre o andamento do projeto durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (9).
Segundo ele, a mobilização está concentrada no Projeto de Lei Complementar 66, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que trata especificamente dos trabalhadores da mineração de carvão dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“O projeto já foi aprovado na Comissão de Previdência e agora está na Comissão de Finanças e Tributação. Tivemos uma reunião muito produtiva com o relator, deputado Zé Neto, que apresentou parecer favorável e destacou a importância da proposta dentro do contexto da transição energética”, explicou.
Foquinha também ressaltou o compromisso assumido pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano, de pautar o projeto assim que ele chegar oficialmente ao colegiado. “Ele garantiu que não vai engavetar a proposta e que irá colocá-la em discussão com os parlamentares”, afirmou.
Apesar da expectativa de avanço imediato, o projeto ainda passa por análise do impacto financeiro na Previdência. De acordo com o dirigente sindical, o custo será baixo, já que o número de trabalhadores do setor não chega a 3 mil no Sul do país.
Ele argumenta ainda que os mineiros já contribuem de forma diferenciada ao sistema previdenciário. “No trabalho em subsolo, a contribuição chega a 47,5%. Um trabalhador que recebe R$ 5 mil, por exemplo, contribui com mais de R$ 2 mil por mês. É uma realidade diferente de outras categorias”, destacou.
Para as lideranças, a aposentadoria especial é uma questão de justiça diante das condições extremas da atividade. A reivindicação também se apoia na Lei 14.299/2022, que garante a continuidade da extração de carvão para geração de energia até 2040, inserindo o debate no contexto da transição energética.
“Estamos dentro da lei, discutindo um direito que precisa ser reconhecido. Nossa atividade é de risco máximo e precisa de um tratamento adequado”, concluiu Foquinha.
