LIGUEA partir do dia 1º de abril, passam a valer as novas alíquotas do Funrural, conforme estabelece a Lei Complementar nº 224/2025. A alteração impacta diretamente os produtores rurais que contribuem com base na receita bruta da comercialização e exige atenção redobrada quanto à regularização fiscal.
Com a atualização, haverá aumento na carga previdenciária incidente sobre a produção rural. Como a contribuição é calculada sobre o faturamento, o impacto financeiro será automático, refletindo diretamente nos custos da atividade.
Outro ponto de destaque é a intensificação da fiscalização por parte da Receita Federal. Com a nova legislação em vigor, o órgão deve reforçar o monitoramento das obrigações fiscais no campo, exigindo o cumprimento rigoroso das regras estabelecidas.
Entre as principais exigências estão a aplicação correta das novas alíquotas, a emissão adequada de notas fiscais e a regularidade nas informações prestadas pelos produtores. O descumprimento dessas normas pode resultar em autuações e penalidades.
Diante desse cenário, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC) orienta os produtores a se adequarem o quanto antes às novas exigências legais. A entidade destaca a importância de atualizar sistemas de controle e emissão de documentos, buscar orientação técnica e contábil e garantir o correto enquadramento tributário.
Mesmo com percentuais considerados pequenos, o impacto ao longo do tempo pode ser significativo, já que incide diretamente sobre a receita da produção.
O presidente da FETAESC, José Walter Dresch, participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (30) e reforçou o alerta aos produtores rurais sobre a necessidade de adaptação às novas regras do Funrural.
