LIGUEO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a realização de uma inspeção in loco nas obras de pavimentação da Rodovia da Imigração, no município de Pedras Grandes, e notificou a Prefeitura para apresentar esclarecimentos e documentos sobre pendências identificadas no processo de fiscalização.
A decisão foi tomada após mais de um ano de análises técnicas e documentais, que apontaram inconsistências na execução da obra, contratada em 2021 por R$ 14,6 milhões com a empresa Setep Construções S.A.. O acompanhamento do contrato pelo Tribunal se intensificou a partir de 2024, quando surgiram indícios de irregularidades.
Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCE estão qualidade insuficiente do revestimento asfáltico, espessura inadequada da camada de pavimentação, sarjetas fora do padrão de projeto, defeitos precoces no pavimento, além de inconsistências em aditivos contratuais e falhas no planejamento financeiro. Diante dessas constatações, o Tribunal determinou, de forma cautelar, a suspensão dos pagamentos à empresa contratada.
Ao longo de 2025, a Prefeitura encaminhou justificativas e documentos, analisados pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). No entanto, a área técnica apontou a falta de comprovação das ações corretivas, especialmente relacionadas aos defeitos no asfalto e à execução incorreta das sarjetas. O município informou a supressão de R$ 346 mil em serviços não executados, mas outros pontos considerados essenciais permaneceram sem comprovação técnica.
Com a insuficiência de esclarecimentos, o TCE determinou novas diligências e solicitou documentação complementar, que também não sanou todas as dúvidas, motivando a autorização para inspeção presencial nas obras.
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias, nesta quarta-feira, o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, comentou a auditoria e disse estar confiante de que não haverá problemas. Segundo ele, as análises do Tribunal ocorreram em um momento em que a obra ainda não estava concluída.
“Essa perfuração feita pelo Tribunal de Contas foi feita num momento em que a rodovia ainda não estava terminada. Esse chamado trilho de roda formado pelos caminhões pesados foi onde fizeram a perfuração. A empresa é a responsável e vai fazer uma contra-análise. Em 30 dias, esperamos finalizar essa questão”, afirmou o prefeito.
