LIGUEA Câmara de Vereadores de Lauro Müller realiza na tarde desta sexta-feira, às 16h, uma sessão extraordinária para a apreciação e votação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Antes da análise das matérias, os parlamentares também irão definir a composição das comissões permanentes do Legislativo para o ano de 2026.
O primeiro projeto em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026, que autoriza o Município a ceder o uso de uma ambulância pertencente ao patrimônio do Fundo Municipal de Saúde (FMS) ao Instituto Maria Schmitt (IMAS), entidade responsável pela gestão do Hospital Municipal Henrique Lage. A proposta também prevê a autorização para o fornecimento de combustível necessário à operação do veículo, exclusivamente para o transporte de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026 autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e efetuar o repasse de recursos financeiros à Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Lauro Müller (RFCCLM). O texto prevê a transferência de R$ 200 mil à entidade, que é sem fins lucrativos e declarada de Utilidade Pública Municipal. Conforme o projeto, o recurso será destinado exclusivamente à construção da sede própria da instituição, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado, possibilitando a ampliação dos serviços de saúde e assistência social prestados à comunidade.
Antes da votação dos projetos, os vereadores irão proceder à formação das comissões permanentes da Câmara. As comissões são estruturadas da seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta por quatro membros; Comissão de Finanças, Controle e Orçamento, também com quatro integrantes; e Comissão de Serviços Públicos, formada por três vereadores.
De acordo com o regimento interno do Legislativo, as comissões permanentes são formadas por meio de eleição de chapas, realizada na primeira reunião, ordinária ou extraordinária, de cada Sessão Legislativa. Cada comissão contará com os cargos de presidente, vice-presidente e secretário.
Entre as atribuições das comissões permanentes estão o estudo e a análise das proposições submetidas à Câmara, com emissão de pareceres e apresentação de emendas; a realização de estudos e investigações sobre temas de interesse público; a elaboração de proposições; além da solicitação de informações e apoio técnico para subsidiar as matérias em análise.
O presidente da Câmara de Vereadores, Humberto Bittencourt Júnior, concedeu entrevista no Cruz de Malta Notícias e comentou os projetos que serão apreciados em plenário e explicou como ocorrerá o processo de formação das comissões permanentes para o exercício de 2026.
