LIGUEO Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), publicou nesta semana a Portaria SAQ nº 010/2025, que veda a entrada, trânsito, comercialização e distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o território catarinense. A decisão, de caráter preventivo, foi tomada após o Governo Federal autorizar a importação do pescado asiático sem a conclusão da Análise de Risco de Importação (ARI) e antes da revisão formal dos protocolos sanitários.
A medida de “tolerância zero” aplica-se a peixes frescos ou congelados, inteiros ou em filés , e fundamenta-se no princípio da precaução para evitar a introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV) em Santa Catarina. O estado é hoje o quarto maior produtor nacional da espécie, reconhecido pela alta tecnologia e qualidade de seus cultivos.
Embasamento científico e risco sanitário
A decisão estadual é respaldada por pareceres técnicos contundentes emitidos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Segundo o alerta emitido pela Epagri, o vírus TiLV possui alto potencial destrutivo, podendo causar mortalidade de até 80% nos plantéis, repetindo cenários desastrosos já observados em outros países. Estudos citados pela pesquisa agropecuária estadual indicam que o congelamento tradicional não garante a inativação do vírus: o RNA viral foi detectado em filés armazenados por até 120 dias, e o vírus manteve viabilidade infecciosa em congelamentos de até 28 dias.
Já o Laboratório de Sanidade de Organismos Aquáticos (AQUOS) da UFSC reforça que o Vietnã possui ampla circulação do vírus e alerta para as “rotas indiretas” de contaminação. “O risco associado ao filé não pode ser descartado. Resíduos de processamento, água de degelo e subprodutos podem abrir caminho para a entrada do agente viral em nossas águas”, aponta o documento da universidade.
Fiscalização e próximos passos, a partir da publicação da portaria:
Fiscalização: A Cidasc, a Vigilância Sanitária e o Procon/SC atuarão na fiscalização do trânsito, armazenamento e comércio.
Comércio: Estabelecimentos que possuam estoques do produto vietnamita devem interromper a venda imediatamente, segregar os lotes e manter registros para auditoria.Exceção: Lotes comprovadamente recebidos antes da data da portaria não serão afetados, desde que documentados.
O Governo do Estado reitera que a medida poderá ser revista caso surjam novos dados científicos que garantam a segurança total da importação, ou estendida a outros países se necessário.
O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, falou mais sobre o assunto em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (22).
