LIGUEOs parlamentares aprovaram na última semana o PL 636/2025, do deputado Mário Motta (PSD), que cria penalidades a indivíduos que participarem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais.
O projeto prevê multa administrativa no valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 50 mil, a ser fixada de acordo com a gravidade da infração e a reincidência, proibição de acesso a eventos esportivos no território estadual por prazo de até 24 meses, participação obrigatória em programas ou atividades educativas.
A regra ainda garantirá que o valor arrecadado com as multas seja destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (50%), Fundo Estadual de Assistência (50%), com prioridade para programas de prevenção à violência e promoção da cidadania.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (15), o deputado comentou sobre o projeto.
