LIGUEO Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT), que propõe aposentadoria especial para os trabalhadores da mineração de carvão, deve ser votado na próxima semana na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A garantia da votação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado Ruy Carneiro.
A proposta reconhece as condições de risco e insalubridade permanentes enfrentadas por quem atua na extração e beneficiamento do carvão mineral, tanto no subsolo quanto na superfície. O texto altera a Lei nº 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, criando regras diferenciadas para a aposentadoria desses profissionais, como forma de valorização e reconhecimento pela natureza árdua e perigosa do trabalho.
Durante esta semana, uma comitiva de sindicalistas de Lauro Müller, Siderópolis e Criciúma esteve em Brasília para dialogar com parlamentares e reforçar a importância da aprovação do projeto. O grupo também participou de reuniões no Ministério do Meio Ambiente, onde tratou de temas relacionados à Transição Energética Justa, que busca equilibrar a redução do uso de combustíveis fósseis com a preservação dos empregos e do desenvolvimento das regiões carboníferas.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Extração de Carvão do Sul do País (Fetiec), Genoir José dos Santos, o Foquinha, atualizou as informações sobre o andamento do projeto e destacou o engajamento das lideranças regionais.
A expectativa das lideranças sindicais é de que, com a aprovação na comissão, o projeto siga tramitando e entre para votação no plenário da Câmara, representando um avanço histórico na luta pelos direitos dos mineiros de carvão do Sul de Santa Catarina e de outras regiões do país.
