LIGUEA Fundação Hospitalar Henrique Lage não conseguiu renovar o certificado de filantropia junto ao Ministério da Saúde, o que trouxe impactos significativos para a instituição. O título, conhecido como Certificação CEBAS, é essencial para que entidades sem fins lucrativos usufruam de benefícios fiscais e previdenciários.
Com a certificação, o hospital tinha imunidade em diversas contribuições à seguridade social, como a parte patronal da previdência sobre a folha de pagamento, além da isenção de tributos como CSLL, COFINS e PIS/PASEP. A filantropia também possibilita facilidades no parcelamento de dívidas com o Governo Federal, representando uma importante economia nos custos de manutenção da instituição. E ainda descontos nas contas de água e energia elétrica.
A perda do certificado repercutiu na administração do hospital e também entre os vereadores do município. Na última semana, parlamentares das bancadas do PSD e União Brasil estiveram em Brasília, onde uma das agendas no Ministério da Saúde foi justamente para entender os motivos da não renovação e buscar caminhos para reconquistar a certificação.
Nesta terça-feira (9), a ex-diretora da Fundação, Regina Ramos Antunes, que esteve à frente do hospital até março de 2025, concedeu entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias. Durante a conversa, Regina esclareceu que a perda da filantropia ocorreu em dezembro de 2024, e não há mais de um ano, como chegou a ser divulgado.
Ela explicou ainda que a certificação é um processo burocrático, no qual a instituição envia documentos por meio de uma plataforma, que posteriormente são analisados pelo Ministério da Saúde.
