LIGUEO governador Jorginho Mello assinou na última quarta-feira (9) um decreto que proíbe a criação, venda e circulação de cães da raça pit bull e de outras dez raças derivadas no estado.
A medida já está valendo e, segundo o governo, o objetivo é reduzir riscos à população e controlar a reprodução desses animais.
O decreto regulamenta uma lei de 2007 — que até agora, nunca tinha saído do papel.
Agora, todos os cães dessas raças devem ser castrados a partir dos seis meses de idade.
E tem mais: a circulação desses cães em espaços públicos, como ruas e praças, só será permitida com o uso de guia com enforcador, focinheira e sempre acompanhados por um responsável maior de 18 anos.
Mesmo assim, o decreto proíbe a permanência desses animais em locais com grande circulação de pessoas.
Quem desrespeitar as regras pode pagar caro: a multa é de 5 mil reais. E se reincidir, o valor dobra.
O governo também deixou claro: os tutores serão totalmente responsáveis por qualquer dano ou prejuízo causado pelos cães.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (11), Fabrícia Rosa Costa, Diretora de Bem Estar Animal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, comentou sobre o decreto.
