LIGUEQuem maltratar animais em Santa Catarina agora terá que pagar todos os custos do atendimento, transporte e recuperação dos bichos.
A nova legislação, já em vigor desde junho, modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais e obriga o agressor a reembolsar todas as despesas com o tratamento dos animais vítimas de maus-tratos.
Os custos incluem consultas veterinárias, medicamentos, procedimentos cirúrgicos e até mesmo despesas relacionadas ao transporte seguro para clínicas e hospitais.
A norma atende a uma demanda antiga de protetores e organizações de defesa animal, que até então arcavam com a maioria das despesas. Com a nova regra, se o agressor for o tutor do animal, poderá também perder a guarda.
A lei, que incluiu essas punições no Código Estadual de Proteção aos Animais, foi proposta pelo deputado Ivan Naatz (PL). O parlamentar participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (10) e explicou os detalhes da Lei.
