LIGUEEm resposta às recentes denúncias e relatos de estudantes endividados por falhas operacionais no programa Universidade Gratuita, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para garantir maior segurança, transparência e justiça às pessoas que querem se candidatar à bolsa de estudos estadual.
A proposta apresentada pelo parlamentar trata de dois pontos. O primeiro deles inclui na lei que rege a política a obrigatoriedade de que o todo processo de inscrições, análise dos dados e divulgação dos beneficiários ocorra semestralmente antes da realização da matrícula no curso e do início das aulas.
A matéria estabelece também a responsabilização do governo do Estado pelas dívidas acumuladas pelos estudantes que, cumprindo todos os critérios do programa, tiveram que assumir compromissos financeiros para pleitear o benefício, e acabaram sem acesso à bolsa.
Desde a sua implantação, em 2023, o calendário do Universidade Gratuita – da inscrição dos candidatos à seleção dos contemplados – vem sendo executado após o período de matrícula nas universidades. Neste formato, os estudantes necessitam arcar com taxas de matrícula e mensalidades até a divulgação da lista final dos beneficiários, com valores ressarcidos apenas aos novos bolsistas.
A Alesc já aprovou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema, colher sugestões da sociedade e buscar respostas efetivas do governo do Estado. A data será definida em breve.
Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta terça-feira (10), o deputado Napoleão Bernardes, comentou sobre o assunto.
Ouça a entrevista:
