Uma alteração nas diretrizes da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) tem gerado preocupação em instituições como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e AMAs (Associações de Amigos dos Autistas) em todo o estado. A mudança exige que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja, obrigatoriamente, ofertado no contraturno escolar e exclusivamente dentro das unidades da rede pública de ensino.
Com isso, as instituições conveniadas, como a APAE, só poderão atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) classificados com nível de suporte 3 — o mais severo — ou, em alguns casos, nível 2 com maior comprometimento funcional. Os demais estudantes que anteriormente recebiam acompanhamento nessas instituições deverão ser absorvidos pela rede pública regular.
A nova diretriz já provoca impactos diretos no atendimento e nas finanças das entidades. Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, a diretora da APAE de Lauro Müller, Gisela Vicente Geremias, e o presidente da instituição, Paulo César Antunes, relataram que a medida afetou a rotina dos alunos e compromete o repasse de recursos. Segundo Paulo César, a APAE local já contabiliza uma perda mensal de aproximadamente R$ 30 mil.
Ouça a entrevista completa:
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