LIGUEA Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) promove a inclusão de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas da rede pública estadual por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O serviço tem como objetivo complementar ou suplementar o processo de aprendizagem desses alunos, garantindo o suporte necessário à sua trajetória escolar.
Neste ano, uma mudança nas diretrizes da Fundação trouxe preocupação para instituições como as APAEs e AMAs. A FCEE passou a exigir que o AEE seja ofertado, obrigatoriamente, no contraturno escolar e dentro das unidades da rede pública de ensino, em conformidade com as normativas oficiais. Isso significa que o atendimento especializado nas instituições conveniadas passou a ser permitido apenas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível de suporte 3 e, em alguns casos, nível 2 com maior comprometimento funcional.
A mudança, anunciada no final de 2024, impactou diretamente instituições como a AMA de Lauro Müller, que relataram preocupação quanto à continuidade do atendimento de alunos com TEA de níveis mais leves.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (25), a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Jeane Probst Leite, esclareceu que o AEE nas instituições especializadas sempre foi direcionado a alunos com TEA nível 3 ou nível 2 com baixo nível funcional. Já os alunos com TEA nível 1 ou 2 mais funcional devem receber o atendimento diretamente nas escolas da rede regular, como prevê a política de inclusão.
“Nós da Fundação não somos responsáveis pelo repasse voltado à saúde. A gente entende que as famílias precisam dessas terapias, mas isso não está no escopo do fomento da Fundação. O que repassamos é voltado para a educação. Dentro da rede pública estadual, o atendimento não foi interrompido: o aluno continua sendo assistido com o segundo professor em sala de aula e com o AEE no contraturno, dentro da própria escola”, explicou Jeane.
A presidente reforçou ainda que, embora o atendimento não ocorra mais nas instituições especializadas para casos de menor comprometimento, a inclusão e o suporte devem ser garantidos na rede regular de ensino.
Ouça a entrevista completa:
