LIGUEOs vereadores de Lauro Müller foram convocados pelo prefeito para participar de uma Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (30), às 14h, na Câmara Municipal. Na pauta, estão dois projetos de lei que tratam de questões ligadas ao funcionalismo público, incluindo reajuste salarial dos servidores municipais e atualização das bolsas-auxílio dos estagiários.
O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 prevê um reajuste total de 5,77% para os servidores públicos municipais. Desse percentual, 4,77% corresponde à recomposição inflacionária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até dezembro de 2024, enquanto 1% representa ganho real para os trabalhadores.
A proposta também garante a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal, seguindo os valores definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e as orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Embora o Piso Nacional do Magistério para 2025 ainda não tenha sido oficialmente divulgado, a previsão é de que o valor seja ajustado para R$ 4.867,77.
O segundo projeto em análise é o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.414/2006, responsável por regulamentar o Programa de Estágio do Município. A proposta tem como objetivo atualizar os valores das bolsas-auxílio pagas aos estagiários que atuam nos órgãos públicos municipais.
Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira, a presidente do Legislativo, vereadora Ema Hofmann Benedet comentou sobre os projetos.
Ouça a entrevista completa:
