LIGUEA decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o pagamento do programa de Pé-de-Meia levou deputados de oposição a pedirem o impeachment do presidente Lula, alegando “pedalada fiscal”,uma vez que os recursos não estavam previstos no orçamento da União. Entre os parlamentares que encabeçam o movimento estão os catarinense Julia Zanatta e Daniel Freitas, ambos do PL.
O plenário do TCU entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O fundo é onde depositados os recursos do programa.
Se for comprovado que ele cometeu irregularidades, os parlamentares podem solicitar o impeachment do presidente. Contudo, para que o processo avance, é necessário que o presidente da Câmara leve o pedido à votação. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (29), o deputado federal Daniel Freitas falou sobre o assunto e também comentou sobre a eleição da Câmara Federal no próximo sábado.
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