LIGUECom o objetivo de garantir direitos essenciais às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, o vereador Lindomar Cataneo apresentou a Indicação Nº 61/2024 à Câmara Municipal. A proposta sugere que o Executivo Municipal elabore e implemente uma lei para criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, instrumento que possibilitará o acesso a serviços prioritários previstos em legislações estadual e federal.
A justificativa do vereador é baseada na Lei Nº 18.928, sancionada em 10 de junho de 2024 no estado de Santa Catarina, que equipara pessoas com fibromialgia às Pessoas com Deficiência (PCDs). Essa equiparação assegura direitos como prioridade no atendimento em serviços de saúde, acesso a vagas de estacionamento reservadas e atendimento preferencial em órgãos públicos e empresas privadas.
“Essa carteira já é uma realidade em diversos municípios do Brasil e tem contribuído para melhorar a qualidade de vida de quem convive com a síndrome, garantindo o respeito aos direitos dessas pessoas em estabelecimentos públicos e privados”, destacou, em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (21).
A fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outras limitações que impactam a rotina dos pacientes. Segundo o vereador, a identificação formal proporcionada pela carteira seria um passo essencial para assegurar dignidade e reconhecimento às necessidades desses cidadãos no município.
Agora, cabe ao Executivo Municipal analisar a viabilidade da proposta e dar os primeiros passos.
Ainda durante a entrevista, Lindomar comentou sobre outros assuntos relacionados ao Legislativo.
Ouça a entrevista completa:
