LIGUEOs deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 115/2024, que propõe a criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. O objetivo é inibir crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e facilitar o monitoramento por autoridades policiais e conselhos tutelares.
“Essa iniciativa é uma importante contribuição da Assembleia Legislativa para a proteção de nossas crianças e adolescentes. Infelizmente, nosso estado registra cerca de 6 mil casos de abusos contra crianças a cada ano. Como parlamentares, temos o dever de propor melhorias para preservar a vida e a dignidade dos mais vulneráveis”, destacou o autor do projeto, deputado Carlos Humberto (PL).
O cadastro conterá informações de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apenas indivíduos com sentença definitiva serão incluídos, e o registro contará com dados pessoais, fotografia recente, local do crime e resumo dos fatos que resultaram na condenação.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública será responsável pela manutenção do cadastro. O acesso será restrito a membros das polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades que comprovarem necessidade, preservando o sigilo das investigações.
Para a população, será possível consultar o nome e a foto dos condenados enquanto estiverem cumprindo pena, também sob sigilo previsto em lei.
O projeto agora segue para sanção do governador do Estado e, se aprovado, representará um novo mecanismo para fortalecer a segurança e a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em Santa Catarina.
O autor da proposta, deputado Carlos Humberto (PL), participou de entrevista e comentou sobre o projeto.
